Art.º 10 · Despacho n.º 1335/2024 — Composição da Comissão Consultiva

1 -A Comissão Consultiva do ONPE-PT (Comissão Consultiva) é presidida pelo vice-presidente do conselho diretivo da Unidade de Gestão, coadjuvado pelo coordenador nacional da Estratégia de Combate à Pobreza e pelo coordenador técnico da ELPPE.
2 -A Comissão Consultiva é constituída por membros convidados das diferentes áreas de conhecimento da sociedade civil, atuantes em áreas que concorrem para os objetivos da ELPPE e dos seus eixos de atuação, incluindo representantes de:
1. a)Entidades públicas da administração central, regional e local incluindo, mas podendo não se limitar a:
  1. i)Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C);
  2. ii)Agência Portuguesa do Ambiente (APA);
  3. iii)Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE);
  4. iv)Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP);
  5. v)Centros de informação autárquicos ao consumidor (CIAC);
  6. vi)Comissões de coordenação e de desenvolvimento regional (CCDR);
  7. vii)Comunidades intermunicipais (CIM) e áreas metropolitanas (AM);
  8. viii)Direções-gerais da administração pública central;
  9. ix)Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU);
  10. x)Instituto Nacional de Estatística (INE);
  11. xi)Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA);
  12. xii)Instituto da Segurança Social (ISS);
2. b)Entidades do Sistema Científico e Tecnológico Nacional, incluindo, mas podendo não se limitar a:
  1. i)Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC);
  2. ii)Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG);
  3. iii)Escolas e faculdades das universidades públicas nacionais;
  4. iv)Institutos politécnicos nacionais;
  5. v)Universidades privadas;
3. c)Entidades do Sistema Energético Nacional, incluindo, mas podendo não se limitar a:
  1. i)Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE);
  2. ii)Operadores das redes elétrica e de gás;
  3. iii)Comercializadores de energia elétrica e de gás;
4. d)Entidades do setor financeiro, incluindo, mas podendo não se limitar a:
  1. i)Associação Portuguesa de Bancos (APB);
  2. ii)Banco Português de Fomento (BPF);
  3. iii)Plataformas de crowdfunding;
5. e)Entidades privadas sem fins lucrativos, associações empresariais e setoriais e outras organizações da sociedade civil, incluindo, mas podendo não se limitar a:
  1. i)Associação das Agências de Energia e Ambiente (RNAE);
  2. ii)Associação Nacional dos Fabricantes de Janelas Eficientes (ANFAJE);
  3. iii)Associação Portuguesa das Empresas dos Sectores Térmico, Energético, Eletrónico e do Ambiente (APIRAC);
  4. iv)Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN);
  5. v)Associação Portuguesa de Fabricantes de Argamassas e Etics (APFAC);
  6. vi)Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO);
  7. vii)Associação Sistema Terrestre Sustentável (ZERO);
  8. viii)Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS);
  9. ix)Ordens profissionais, incluindo das áreas de engenharia, arquitetura, saúde e economia;
  10. x)Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN);
  11. xi)União das Misericórdias Portuguesas (UMP);
6. f)Podem ainda ser convidadas personalidades de reconhecido mérito académico, científico ou profissional nas matérias abrangidas pela ELPPE.
3 -A Comissão Consultiva é constituída por Unidades de Atuação (UA), de acordo com os eixos estratégicos definidos na ELPPE, em particular:
1. a)Unidade da Sustentabilidade Energética e Ambiental da Habitação, liderada pelo LNEG;
2. b)Unidade do Acesso Universal a Serviços Energéticos Essenciais, liderada pela ERSE;
3. c)Unidade da Ação Territorial Integrada, liderada pela AD&C;
4. d)Unidade do Conhecimento e da Atuação Informada, liderada pelo INE.
4 -As entidades que integram a Comissão Consultiva são representadas por pessoas singulares, até ao máximo de oito representantes por entidade, dois por cada UA, sendo um efetivo e um suplente.

Artigo 10.º — Composição da Comissão Consultiva

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