São objetivos do presente Regulamento:
- a)Definir o enquadramento geral para a avaliação do desempenho da atividade desenvolvida pelos docentes de cada Unidade Orgânica Autónoma Universitária (UOAU), da Unidade Politécnica Militar (UPM) e do Departamento de Estudos Pós-Graduados (DEPG);
- b)Definir, de forma genérica, a composição e competências do Conselho Coordenador de Avaliação do Desempenho dos Docentes (CCADD), de cada uma das entidades mencionadas anteriormente.