O procedimento de avaliação do desempenho dos docentes compreende, sem prejuízo de outras, as seguintes fases principais:
- a)Autoavaliação;
- b)Avaliação;
- c)Harmonização;
- d)Audiência dos interessados;
- e)Homologação.
Artigo 22.º — Fases do procedimento de avaliação
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