Art.º 10 · Despacho n.º 13492/2022 — Divisão Académica

1 -A Divisão Académica exerce as suas competências no domínio académico, cabendo-lhe proceder a todos os atos relativos às matrículas, inscrições, registos e emissão de certificados e diplomas de âmbito académico.
2 -A Divisão Académica é dirigida por um/a dirigente intermédio de 2.º grau (Chefe de Divisão) e exerce as suas atividades na dependência hierárquica e funcional do/a Administrador/a ou por um membro da equipa do/a Presidente.
3 -A Divisão Académica integra:
1. a)Centro de Candidaturas e Concursos de acesso ao ensino superior;
2. b)Centro de Certificação Académica;
3. c)Secção de Propinas e Tesouraria;
4. d)Secção de Relação com o Público.
4 -Compete ao Centro de Candidaturas e Concursos, designadamente:
1. a)Organizar os processos dos concursos locais de acesso ao ensino superior;
2. b)Gerir os processos relativos aos regimes de reingresso, mudança de par instituição/curso, mudança de ramo, mudança de regime, unidades curriculares isoladas, concursos especiais e estudantes internacionais;
3. c)Apoiar a organização das provas conducentes à concessão de graus e títulos académicos, assim como de análise e instrução dos processos de Reconhecimento de Grau Estrangeiro;
4. d)Validar e publicar editais, listas de seriação e outras informações relativas às formações e ciclos de estudos.
5 -Compete ao Centro de Certificação Académica, designadamente:
1. a)Apoiar os processos de criação, alteração e extinção dos ciclos de estudo e dos respetivos planos de estudos;
2. b)Elaborar os processos do registo académico relativos à mobilidade e ao intercâmbio de estudantes;
3. c)Assegurar os processos de matrículas, inscrições, conferência de graus e diplomas de todos os cursos ministrados no IPS, conferentes ou não de grau académico, incluindo pós-graduações, ações de formação, cursos breves e microcredenciais;
4. d)Assegurar a emissão de certidões, cartas de curso, diplomas e declarações;
5. e)Gerir os processos de integração curricular, designadamente equivalências, creditações e reconhecimento e validação de competências, assim como das regras de funcionamento dos cursos e dos estatutos dos estudantes.
6 -Compete à Secção de Propinas e Tesouraria, designadamente:
1. a)Assegurar a informação e o tratamento sobre as propinas e outras taxas;
2. b)Gerir processos associados aos planos de pagamento e à sua monitorização;
3. c)Instruir os processos de pedidos de faturação, de reembolso e de recolocações com envio de informação para outras instituições, assim como do Seguro Escolar.
7 -Compete à Secção de Relação com o Público, designadamente:
1. a)Assegurar o atendimento ao público;
2. b)Assegurar matrículas ou inscrições de estudantes assim como a receção e encaminhamento de requerimentos e a receção de pagamentos e emissão de folhas de caixa;
3. c)Emitir as declarações de matrícula e certidões de aproveitamento, assim como de programas de unidades curriculares;
4. d)Gerir o relacionamento com o gabinete de acesso ao ensino superior.

Artigo 10.º — Divisão Académica

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