- 1 -A gestão da execução técnica e financeira do contrato de prestação de serviços é da competência do responsável a que se refere a alínea f) do n.º 2 do artigo 4.º;
- 2 -A presidência pode considerar, dado o objeto do contrato, que o mesmo é de caráter institucional, passando a sua gestão para a responsabilidade da presidência.