- 1 -Aos docentes com dispensa de serviço docente não é permitida a participação em PSE;
- 2 -Excecionalmente, e tendo em consideração que a PSE possa ser relevante para a sua formação ou atendendo ao especial interesse público da participação do docente com dispensa de serviço, a participação poderá ser autorizada pelo Presidente do IPCA.