- 1 -Por bolsa de mobilidade entende-se um subsídio, a fundo perdido, destinado a auxiliar nas despesas de viagem e de subsistência (alojamento e alimentação) no país anfitrião.
- 2 -A atribuição de bolsas de mobilidade está condicionada à disponibilidade de financiamento e às normas dos Programas em vigor.
- 3 -Os/As beneficiários/as de outras bolsas nacionais, ou de qualquer outro auxílio financeiro nacional, poderão continuar a usufruir plenamente desses apoios durante o período de mobilidade.
Artigo 4.º — Bolsas de mobilidade
Vigente desde: 22/11/2022
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 22/11/2022