Artigo 28.º · Disposições aplicáveis aos dirigentes e trabalhadores não pertencentes às carreiras especiais
Em vigor desde 15/06/2009
1 -Visando conferir ao processo de avaliação do desempenho garantias de aplicação harmoniosa, coerente e equitativa na DGTC, e por forma a evitar duplicações desnecessárias e propiciadoras de desarticulação, aplicam-se:
a)Aos directores de serviço e chefes de divisão, ou equiparados, da DGTC os n.os 1 e 4 do artigo 9.º e o n.º 2 do artigo 12.º do presente regulamento;
b)Aos restantes trabalhadores não inseridos em carreiras especiais próprias da DGTC, o n.º 4 do artigo 9.º e o n.º 1 do artigo 13.ºdo presente regulamento.
2 -Os artigos 19.º a 23.º e 25.º a 27.º do presente regulamento dispõem sobre o processo de avaliação de desempenho de todos os trabalhadores da DGTC, independentemente de pertencerem ou não às carreiras especiais.