Art.º 7 · Despacho n.º 13709/2009 — Expressão da avaliação

1 -Para a avaliação dos resultados obtidos em cada objectivo fixado no QUAR, são estabelecidos os seguintes níveis qualitativos de graduação:
1. a)Objectivo superado;
2. b)Objectivo atingido;
3. c)Objectivo não atingido.
2 -A avaliação do desempenho da DGTC é expressa pelas seguintes menções:
1. a)Desempenho Bom se todos os objectivos tiverem sido atingidos e, pelo menos um, superado;
2. b)Desempenho satisfatório, se atingiu todos os objectivos, ou, no mínimo, todos os de eficiência e de qualidade;
3. c)Desempenho insuficiente, se não atingiu nenhum objectivo, ou se apenas atingiu os de eficácia.
3 -A menção de mérito Desempenho Excelente é atribuída quando se verifique a superação de todos os objectivos e produz os efeitos previstos no artigo 27.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro, com salvaguarda do princípio da distribuição equitativa entre as carreiras.

Artigo 7.º — Expressão da avaliação