Art.º 4 · Despacho n.º 13999/2025 — Atribuição de pelouros aos vereadores designados

1 -Aos Senhores Vereadores designados no artigo 2.º são atribuídos os seguintes pelouros, sendo a cada um deles conferida uma designação funcional sintética, criada para efeitos práticos de identificação e uso corrente:
1. a)Hélder Manuel Gouveia Gomes, Vereador do Desenvolvimento Sustentável e da Coesão Social, ao qual são atribuídos os seguintes pelouros:
  Segurança e Proteção Civil;
  Agricultura, Ambiente e Florestas e Bem-Estar e Saúde Animal;
  Turismo, Desenvolvimento Económico, Economia Azul e Inovação Empresarial;
  Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, Desporto, Saúde e Envelhecimento Ativo;
  Ação Social, Família, Juventude e Inclusão;
  Habitação;
  Diáspora e Migrações.
2. b)Teresa Maria da Corte Gonçalves Nunes, Vereadora das Finanças, da Administração Geral, da Modernização Administrativa e da Promoção da Empregabilidade, ao qual são atribuídos os seguintes pelouros:
  Finanças;
  Administração Geral, abrangendo, designadamente, as áreas de Recursos Humanos, Parque de Viaturas e Máquinas e Cemitérios;
  Modernização Administrativa;
  Promoção da Empregabilidade.
3. c)João David Jardim de Sousa, Vereador das Infraestruturas, da Mobilidade e do Trânsito e do Espaço Público, ao qual são atribuídos os seguintes pelouros:
  Obras Públicas e Reabilitação Urbana;
  Mobilidade, Trânsito, Estacionamentos e Acessibilidades;
  Eficiência Energética;
  Gestão e Valorização dos Espaços Públicos;
  Praias e Espaços Verdes.
2 -As designações funcionais sintéticas referidas nas alíneas anteriores têm natureza meramente instrumental, não conferindo nem restringindo o âmbito material dos pelouros atribuídos.

Artigo 4.º — Atribuição de pelouros aos vereadores designados

Histórico de Alterações