1 -O "consentimento" esclarecido do titular dos dados decorre subsidiariamente dos casos em que o tratamento dos dados não seja necessário à UÉvora (legal ou contratualmente), que, todavia, mesmo nestes casos, o encara como procedimento pedagógico cautelar para a salvaguarda dos direitos individuais.
2 -O consentimento obtido deficientemente é inválido e ilícito.
3 -A recusa, sempre que justificada, pode ser prévia ou revogatória, caso este em que a UÉvora suspende o tratamento dos dados, com as consequências inerentes (sem comprometer o tratamento e difusão já processada, o que será objeto de esclarecimento).