1 -A prestação de serviços especializados de formação e educação à comunidade depende de autorização do conselho de gestão, após parecer técnico devidamente fundamentado do responsável pela(s) unidade(s) orgânica(s) envolvida(s) no desenvolvimento da atividade requerida.
2 -As prestações de serviços especializados de formação e educação à comunidade repetidas no tempo e referidas no ponto 4 do artigo anterior, são exercidas de acordo com tabela aprovada pelo conselho de gestão.
3 -O pedido interno de autorização para a prestação de serviços especializados de formação e educação à comunidade pode, dependendo da sua natureza, ser iniciado pelo prestador ou pela unidade orgânica, área científica ou grupo disciplinar envolvidas no desenvolvimento da atividade requerida.