Art.º 24 · Despacho n.º 14478/2009 — Eleição dos membros do Conselho do Instituto

1 -Os membros do Conselho do Instituto a que se refere a alínea b) do n.º 1 do n.º anterior são eleitos pelo conjunto dos seus pares, através do sistema de representação proporcional, sendo os lugares repartidos pelas listas concorrentes de acordo com o método de Hondt, nos termos de regulamento próprio.
2 -Os membros do Conselho do Instituto a que se refere a alínea c) do n.º 1 do artigo anterior são eleitos pelo conjunto dos seus pares, através de listas, uma por ciclo de estudos, sendo eleitos os candidatos que obtiverem mais de metade dos votos validamente expressos.
3 -O membro do Conselho do Instituto a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo anterior é eleito pelo conjunto dos seus pares, através de listas, sendo eleito o candidato que obtiver mais de metade dos votos validamente expressos.
4 -No caso de não serem apresentadas listas para a eleição dos membros do Conselho do Instituto a que se referem as alíneas b), c) e d) do artigo anterior, proceder-se-á a eleição nominal, nos termos do regulamento eleitoral.
5 -Os procedimentos necessários às eleições dos membros do Conselho do Instituto são desencadeados pelo Conselho do Instituto, três meses antes do termo do respectivo mandato.

Artigo 24.º — Eleição dos membros do Conselho do Instituto