1 -Salvo disposição legal, estatutária ou de regulamentos próprios, em contrário, as deliberações dos órgãos do Instituto são tomadas por maioria absoluta.
2 -As deliberações que tenham por objecto a eleição dos titulares de qualquer órgão, bem como as em que estejam em causa as qualidades ou os comportamentos de pessoas, são tomadas por voto secreto.
3 -As deliberações são da responsabilidade solidária dos seus membros, desde que a elas se não tenham oposto por declaração de voto expressa em acta.
4 -Os presidentes dos órgãos colegiais dispõem de voto de qualidade, exceptuando-se o presidente do Conselho Pedagógico que dispõe de voto de desempate.
5 -Os membros dos órgãos ou das subunidades orgânicas do Instituto não podem pronunciar-se, com a consequente modificação de quorum, sobre os seguintes assuntos:
a)Actos relacionados com a carreira de docentes com categoria superior à sua;
b)Concursos ou provas em relação às quais reúnam as condições para serem opositores.