Artigo 42.º — Eleições

Os regulamentos eleitorais relativos aos órgãos de governo do Instituto são aprovados pelo Conselho do Instituto, exceptuando-se os regulamentos relativos ao Conselho Pedagógico e ao conselho científico, que serão aprovados pelo Reitor, conforme o n.º 5 do artigo 84 e o n.º 4 do artigo 88.º dos Estatutos da Universidade.