1 -Os Estatutos do Instituto podem ser revistos quatro anos após a sua entrada em vigor.
2 -Em qualquer momento, por uma maioria de dois terços dos membros do Conselho do Instituto em exercício efectivo de funções, os Estatutos podem ser revistos.
3 -As propostas de alteração dos Estatutos podem ser apresentadas por qualquer dos membros do Conselho do Instituto e carecem de aprovação de maioria absoluta dos membros em efectividade de funções.