1 -O Conselho do Instituto é o órgão colegial representativo do Instituto.
2 -Compete, designadamente, ao Conselho do Instituto:
a)Definir as linhas orientadoras do Instituto em matéria de desenvolvimento da investigação científica, planeamento do ensino e da prestação de serviços;
b)Eleger o Presidente, nos termos do respectivo regulamento;
c)Aprovar os regulamentos das subunidades e dos Projectos de interacção com a sociedade;
d)Aprovar o plano anual de actividades, o orçamento e o relatório de actividades;
e)Pronunciar-se sobre a criação, modificação ou extinção de Departamentos, Centros de Investigação e Projectos de interacção com a sociedade;
f)Fixar os princípios a que deve obedecer a afectação dos recursos do Instituto;
g)Aprovar as alterações ou a revisão dos Estatutos do Instituto;
h)Pronunciar-se sobre as medidas a tomar em caso de vacatura do cargo, renúncia, incapacidade ou impedimento do Presidente;
i)Exercer outras competências que lhe sejam apresentadas pelos órgãos de governo da Universidade.