Ao procedimento concursal para recrutamento de investigadores coordenadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas podem candidatar-se os titulares do grau de doutor há mais de cinco anos contados à data do encerramento do período de submissão de candidaturas aos concursos e aprovados em provas públicas de habilitação ou agregação.
Artigo 17.º — Recrutamento de investigadores coordenadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas
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