As competências do CGQ-FDUL referentes ao Manual e Plano da Qualidade e demais documentos do SIGQ-FDUL aplicam-se apenas em relação às futuras revisões e aprovações desses documentos que ocorram a partir do momento da sua instalação.
Artigo 9.º — Instalação do Conselho de Garantia da Qualidade
Vigente desde: 20/12/2022
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Em vigor desde 20/12/2022