- 1 -O recurso da revisão de provas escritas, devidamente fundamentado, deverá ser requerido ao Presidente do Conselho Pedagógico, no prazo máximo de 7 (sete) dias úteis a contar da data em que o resultado da revisão de provas foi conhecido, que apreciará a sua admissibilidade.
- 2 -Existindo no recurso matéria científica para a qual se considere necessária a emissão de um parecer especializado, deverá o Conselho Pedagógico requerer a constituição de um júri para esse efeito, do qual não poderão fazer parte os docentes envolvidos na lecionação da unidade curricular ou na revisão da nota.
- 3 -O teor da decisão final deve ser transmitido ao coordenador/a de curso, ao/à responsável da unidade curricular e ao/à recorrente, bem como aos Serviços Académicos, para eventual correção da pauta de classificações.
Artigo 16.º — Recurso da revisão de provas escritas
Vigente desde: 10/12/2025
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Em vigor desde 10/12/2025