1 -O período de atendimento consiste no período durante o qual os serviços da IGAC estão abertos para atender o público.
2 -O período de atendimento presencial decorre nos dias úteis, entre as 9h30 às 16h00.
3 -Sem prejuízo do disposto no número seguinte, o período de atendimento telefónico decorre nos dias úteis, entre as 9h00 e as 17h00.
4 -Os períodos de atendimento ao público são afixados na entrada das instalações do serviço de modo visível ao público e publicitados na página da IGAC na internet.