1 -O horário rígido é aquele que, exigindo o cumprimento da duração semanal de trabalho, a prestação de trabalho, se reparte por dois períodos diários, designados de período da manhã e período da tarde, com horas de entrada e saídas fixas idênticas, separadas por um intervalo de descanso fixo.
2 -Os períodos diários são os seguintes:
a)Período da manhã - das 9 horas às 12 horas e 30 minutos;
b)Período da tarde - das 14 horas às 17 horas e 30 minutos.
3 -O superior hierárquico poderá relevar o atraso na entrada até quinze minutos, embora com compensação, no mesmo dia da mesma semana, de modo que seja cumprido o período normal de trabalho diário.