Artigo 33.º · Funcionamento do conselho técnico-científico
Em vigor desde 01/07/2009
1 -Ao presidente, que tem voto de qualidade, compete a convocação e a direcção das reuniões, a assinatura das actas, em conjunto com o secretário, e a representação oficial do conselho técnico-científico.
2 -Na ausência ou no impedimento do presidente este é substituído pelo vice-presidente.
3 -O conselho técnico-científico funciona em plenário ou em comissões, de acordo com os critérios definidos no seu regulamento interno.