A ESAS:
- a)Confere os graus de licenciado e mestre, ou outros previstos pela Lei;
- b)Pode realizar cursos de ensino pós-secundário não superior, visando a formação profissional especializada;
- c)Como estabelecimento de ensino superior, pode realizar cursos não conferentes de grau académico, cuja conclusão com aproveitamento conduza à atribuição de um certificado ou diploma;
- d)Pode promover a concessão de títulos honoríficos;
- e)Decide, através do seu conselho técnico-científico, da concessão de equivalências e reconhecimento de habilitações académicas ao nível de licenciatura, mestrado e de cursos de especialização tecnológica, nos termos da lei.