A ACSS, I. P., procede à publicação mensal, no Portal do SNS, da quantidade de utentes inscritos em cada uma das unidades funcionais de acordo com a tipologia do registo no RNU.
Artigo 12.º — Informação e transparência
Vigente desde: 16/12/2024
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 16/12/2024