1 -Para efeitos de registo no RNU é permitida a recolha dos seguintes dados:
a)Nome;
b)Sexo;
c)Data de nascimento;
d)País de nacionalidade;
e)País de naturalidade;
f)Distrito, concelho e freguesia quando a naturalidade é portuguesa;
g)Tipo de documento de identificação;
h)Número do documento de identificação;
i)Número de identificação fiscal (NIF);
j)Residência (morada completa, nacional ou estrangeira);
k)Número de identificação de segurança social (NISS), quando aplicável;
l)Filiação;
m)Número de telemóvel e número de telefone fixo, quando aplicável;
n)Endereço eletrónico, quando aplicável;
o)Benefícios, quando aplicável.
2 -Para efeitos de registo no SNS poderão ainda ser recolhidos os dados seguintes, quando aplicável a cidadão estrangeiro:
a)Documento de autorização de residência;
b)Entidade responsável, respetivo número de beneficiário, data de validade de documento que ateste o direito, quando abrangidos por outro sistema.
3 -Os dados referidos nos números 1 e 2 são obtidos através dos documentos oficiais, com exceção dos previstos nas alíneas m) e n) do n.º 1 que é indicado pelo utente.