À Divisão de Contratação Pública e Gestão de Financiamentos (DCPGF), na dependência do Departamento Financeiro, compete:
- a)Assegurar a tramitação dos procedimentos de contratação pública de bens e serviços do Município, sob proposta e apoio técnico dos serviços, instruindo, acompanhando e organizando os processos de acordo com a legislação aplicável e respeitando os melhores critérios de gestão económica, financeira e de qualidade;
- b)Elaborar, em colaboração com os diversos serviços, o Plano Anual de Compras (PAC) e promover a sua execução;
- c)Assegurar a gestão racional de stocks, tendo por base critérios de economia, eficácia e eficiência;
- d)Manter atualizado o inventário valorizado das existências e a sua afetação aos serviços;
- e)Coordenar as ações das áreas de fundos estruturais e de prospeção e gestão de financiamentos nacionais e europeus;
- f)Instruir os processos de candidaturas e acompanhar a sua execução física e financeira;
- g)Assegurar o conhecimento, divulgação e esclarecimento acerca dos fundos de apoio e financiamento disponíveis;
- h)Prestar a informação necessária à elaboração dos documentos previsionais e prestação de contas, quanto aos fluxos associados às atividades com receita consignada, conforme legislação aplicável.