Ao Gabinete de Contratação Pública (GCP), na dependência da Divisão de Contratação Pública e Gestão de Financiamentos (DCPGF), compete:
- a)Realizar e coordenar toda a tramitação dos procedimentos de contratação pública de bens e serviços, até à fase de elaboração do contrato, em articulação com os serviços procedendo, em tempo útil, às aquisições, de acordo com critérios técnicos, económicos e de qualidade;
- b)Assegurar fornecimentos contínuos e normalizados com interesse transversal aos serviços municipais para os bens de consumo permanente;
- c)Elaborar, em colaboração com os diversos serviços, o Plano Anual de Compras e promover a sua execução;
- d)Proceder aos registos de todos os procedimentos de contratação pública de bens e serviços nos suportes informáticos em vigor, bem como nas plataformas e portais públicos, sempre que legalmente exigido;
- e)Assegurar a prestação de informação, mediante solicitação dos serviços, sobre o estado da tramitação dos procedimentos de contratação de bens e serviços;
- f)Manter atualizada a base de dados de fornecedores.