À Divisão de Mobilidade (DM), na dependência do Departamento de Ambiente e Sustentabilidade, compete:
- a)Incrementar a acessibilidade e mobilidade para todos no concelho;
- b)Promover a mobilidade por meios de deslocação alternativos sustentáveis, designadamente no transporte público de passageiros descarbonizado e os modos ativos;
- c)Dinamizar o uso dos transportes públicos e promover a transferência modal;
- d)Promover a implementação e/ou controlo de modelos de partilha de veículos, com ou sem fins lucrativos, em espaço público;
- e)Desenvolver ações no âmbito da mobilidade elétrica;
- f)Elaborar e gerir estudos sobre planeamento e ordenamento global de circulação automóvel;
- g)Gerir a utilização da infraestrutura viária e os contratos de gestão de estacionamento, em parque municipal ou à superfície, no âmbito das zonas de estacionamento de duração limitada;
- h)Apreciar pedidos de licenciamento de condicionamento de trânsito e de circulação de pesados;
- i)Participar na análise de projetos com incidência na gestão do espaço público, na vertente da mobilidade e sinalização, designadamente de operações urbanística, assim como em projetos de iniciativa municipal;
- j)Promover a segurança rodoviária;
- k)Elaborar estudos e projetos de sinalização luminosa, sinalização vertical, de trânsito e direcional, sinalização horizontal, e de dispositivos complementares de trânsito, promovendo e controlando a sua implementação e manutenção;
- l)Apreciar e implementar projetos de sinalização luminosa e de controlo a zonas de acesso automóvel condicionado;
- m)Promover a adoção de sistemas inteligentes de gestão de mobilidade e tráfego;
- n)Executar e fazer observar as normas das posturas de trânsito, deliberações e outras decisões em matéria de ordenamento de circulação rodoviária;
- o)Apreciar os processos de percursos e paragens de transporte público, incluindo os associados a circuitos turísticos;
- p)Assegurar a gestão e manutenção das paragens de transportes coletivos de passageiros, incluindo a montagem e conservação de mobiliário urbano associado, designadamente de abrigos de passageiros e suportes de informação;
- q)Apreciar planos de sinalização temporária, quando realizada por entidades externas, ou a sua implementação no âmbito dos serviços de trânsito, decorrente de obras, festas, provas desportivas e outras manifestações que impliquem a alteração das condições normais de circulação automóvel;
- r)Organizar processos de bloqueamento, remoção e tratamento qualificado de veículos em presunção de abandono, incluindo o seu eventual tratamento para desmantelamento qualificado, enquanto resíduo;
- s)Assegurar a gestão do estacionamento público à superfície;
- t)Licenciamento de parques de estacionamento privados de uso público;
- u)Licenciamento de atividades na via pública para a realização de obras, atividades de caráter desportivo, festivo ou outras que possam afetar as condições normais de circulação automóvel;
- v)Adequar a montagem e conservação de mobiliário urbano em espaço público, designadamente de balizadores, suportes para o estacionamento de velocípedes e outros no âmbito das competências atribuídas;
- w)Propor a atribuição de topónimos aos arruamentos públicos e ou de utilização pública;
- x)Atribuir números de porta;
- y)Assegurar o funcionamento do Gabinete de Autoridade dos Transportes e do Gabinete de Viaturas Municipais.