Para efeitos do presente Regulamento, definem-se como:
- a)Direção Municipal - unidade orgânica nuclear, de caráter permanente, representativa de uma área setorial ou de suporte da atuação municipal, que integra, coordena e superintende hierarquicamente diferentes unidades e/ou subunidades orgânicas de âmbito operacional e/ou instrumental, dirigida por um Diretor Municipal (dirigente superior de 1.º grau);
- b)Departamento - unidade orgânica nuclear, de caráter permanente, com competências operativas e instrumentais integradas numa mesma área funcional, dirigida por um Diretor de Departamento (dirigente intermédio de 1.º grau);
- c)Divisão - unidade orgânica flexível com atribuições de âmbito operativo e instrumental integradas numa mesma área funcional, dirigida por um Chefe de Divisão (dirigente intermédio de 2.º grau);
- d)Unidade - unidade orgânica flexível de 3.º Grau que agrega atividades instrumentais, de caráter administrativo ou técnico, dirigido por um Chefe de Unidade (dirigente intermédio de 3.º Grau);
- e)Núcleo - unidade orgânica flexível de 4.º Grau que agrega atividades instrumentais, de caráter administrativo ou técnico, dirigido por um Chefe de Núcleo (dirigente intermédio de 4.º Grau);
- f)Subunidade orgânica - unidade orgânica flexível que agrega atividades instrumentais, coordenadas por um coordenador técnico.