Art.º 5 · Despacho n.º 14991/2024 — Deveres Gerais da Comunidade IPCA

1 -Os dirigentes e trabalhadores do IPCA, nas relações entre si, devem fomentar um bom ambiente de trabalho, adotando um comportamento regido pelo respeito mútuo e cordialidade.
2 -Os dirigentes e trabalhadores do IPCA devem respeitar a integridade física e moral de todos os seus membros, não apresentando denúncias caluniosas, nem praticando ou incitando a atos de violência, qualquer que ela seja, bem como contra os seus bens.
3 -Os dirigentes e trabalhadores do IPCA devem respeitar as diferenças individuais, culturais, religiosas e étnicas, e promover a inclusão e a plena integração de todos, independentemente da sua situação pessoal.
4 -Os dirigentes e trabalhadores devem abster-se de qualquer ação ou omissão, exercida diretamente ou através de interposta pessoa, que possa objetivamente ser interpretada como visando beneficiar indevidamente uma terceira pessoa, singular ou coletiva.
5 -Os dirigentes e trabalhadores devem rejeitar ofertas ou qualquer uma das vantagens identificadas nos artigos 17.º e 19.º, como contrapartida do exercício de uma ação, omissão, voto ou gozo de influência sobre a tomada de qualquer decisão pública;
6 -Os dirigentes e trabalhadores devem abster-se de usar ou de permitir que terceiros utilizem, fora de parâmetros de razoabilidade e de adequação social, bens ou recursos públicos que lhe sejam exclusivamente disponibilizados para o exercício das suas funções.

Artigo 5.º — Deveres Gerais da Comunidade IPCA