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Artigo 44.º — Competências

Vigente desde: 02/07/2009
  1. 1 -O director de departamento tem as seguintes competências:
    1. a)Presidir ao conselho e à comissão executiva do Departamento;
    2. b)Representar o Departamento;
    3. c)Coordenar a execução de todas as actividades do Departamento e assegurar o despacho do expediente, bem como implementar as decisões e propostas do conselho de departamento;
    4. d)Elaborar o plano de actividades e o relatório de actividades e submetê-los à apreciação do conselho de departamento;
    5. e)Propor ao conselho do departamento a distribuição do serviço docente, elaborada em colaboração com os coordenadores de Área Científica e com os responsáveis dos grupos de unidades curriculares;
    6. f)Propor ao conselho científico o recrutamento e recondução de docentes afectos ao Departamento, ouvido o conselho de departamento;
    7. g)Dar parecer sobre pedidos de equivalência, integração curricular e acreditação, relativamente às matérias próprias do Departamento;
    8. h)Dar parecer sobre pedidos de licenças sabáticas e de dispensa de serviço docente.
  2. 2 -A comissão executiva do departamento tem por função coadjuvar o director do departamento.
  3. 3 -O conselho de departamento tem as seguintes competências:
    1. a)Eleger e demitir o director de departamento, de entre os coordenadores das suas Áreas Científicas
    2. b)propor ou aprovar proposta de recrutamento e recondução de docentes necessários à actividade lectiva das unidades curriculares afectas ao Departamento;
    3. c)Aprovar o plano e relatório anuais de actividades do Departamento;
    4. d)Requerer a abertura de concursos para o provimento dos lugares de docente;
    5. e)Propor ao conselho científico a distribuição do serviço docente respeitante ao Departamento;
    6. f)Participar nos processos de avaliação da escola;
    7. g)Fomentar actividades pedagógicas e de investigação que interessem ao Departamento;
    8. h)Gerir todos os meios humanos e materiais a ele adstritos em ordem a assegurar a execução dos seus objectivos;
    9. i)Propor e dar parecer sobre a aquisição de equipamento científico e bibliográfico e seu uso;
    10. j)Deliberar sobre outras matérias respeitantes ao Departamento.

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Em vigor desde 02/07/2009

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