Art.º 10 · Despacho n.º 15008/2025 — Conservação

1 -A CMM conserva todos os bens culturais nele incorporados, de acordo com a Lei Quadro dos Museus Portugueses.
2 -A CMM deve garantir as condições adequadas e promover as medidas preventivas indispensáveis à conservação dos bens culturais em reserva e em exposição.
3 -As áreas das reservas e das exposições devem ser dotadas de equipamentos e mobiliário apropriados, de forma a que seja garantida a conservação e segurança dos bens culturais.
4 -A CMM deverá assegurar a climatização e proceder à monitorização regular dos níveis de iluminação, dos teores de ultravioletas, da humidade relativa, temperatura e poluição através de equipamentos adequados (luxímetro, termo-higrógrafos, datallogers, desumidificadores, humidificadores) que permitam conhecer e controlar com eficiência as condições ambientais em que os bens se encontram.
5 -As intervenções de restauro nos bens culturais só podem ser efetuadas por técnicos(as) qualificados(as).
6 -As normas e procedimentos de conservação deverão observar o que está estipulado no Plano de Conservação Preventiva da Casa Museu de Monção, conforme estabelecido na Lei Quadro dos Museus Portugueses.

Artigo 10.º — Conservação