- 1 -Podem ser proponentes de empresas a criar para a exploração económica de direitos de propriedade intelectual do P.PORTO e/ou candidatas a estatuto de Spin-off P.PORTO quaisquer pessoas referidas no artigo 2.º
- 2 -Nas empresas a criar para a exploração económica de direitos de propriedade intelectual do P.PORTO e/ou candidatas a estatuto Spin-off P.PORTO podem participar, além das pessoas referidas no artigo 2.º, outras pessoas singulares ou coletivas, ligadas ou não ao P.PORTO.