Art.º 11 · Despacho n.º 15111/2004 (2.ª série) — Centros de inclusão digital

1 -Todos os projectos candidatos ao PE, independentemente da candidatura a outra medida, têm a possibilidade de se candidatar à medida IV, para financiamento da instalação e funcionamento de um centro de inclusão digital (CID).
2 -Tendo por base o projecto a desenvolver, a procura de tecnologias de informação e comunicação na zona de intervenção, a experiência dos parceiros envolvidos no consórcio e a dimensão do espaço disponível, as instituições candidatas poderão optar por uma das seguintes tipologias:
Tipo I:
De quatro a seis computadores;
Uma impressora em rede;
Um local area network (LAN);
Um scanner;
Duas webcams;
Uma máquina fotográfica digital;
Sistema operativo mais pacote básico e pacote educativo;
Acesso à Internet por banda larga;
Mobiliário (incluindo quatro-seis conjuntos "mesa, cadeira, bloco" mais um armário);
Um kit de consumíveis;
Um monitor disponível vinte horas por semana;
Tipo II:
De 8 a 10 computadores;
Duas impressoras em rede;
Um LAN;
Dois scanners;
Duas webcams;
Uma máquina fotográfica digital;
Sistema operativo mais pacote básico e pacote educativo;
Acesso à Internet por banda larga;
Mobiliário (incluindo 8-10 conjuntos "mesa, cadeira, bloco" mais dois armários);
Um kit de consumíveis;
Um monitor disponível trinta e cinco horas por semana.
3 -No caso de as instituições candidatas serem já gestores de centros informáticos, podem candidatar-se ao financiamento de componentes específicos de forma a poderem completar a sua oferta e adequarem o centro existente ao modelo dos CID, nos seguintes itens:
1. a)Custos associados aos serviços de um monitor;
2. b)Aquisição de hardware;
3. c)Aquisição de software;
4. d)Acesso à Internet por banda larga.
4 -Compete a cada candidatura assegurar, enquanto seu contributo:
1. a)Espaço adequado à instalação do CID na tipologia pretendida;
2. b)Serviço de limpeza e segurança do espaço e dos seus equipamentos, incluindo seguro obrigatório dos equipamentos;
3. c)Custos com electricidade.
5 -Os CID do tipo I deverão ter um horário mínimo de vinte horas semanais, devendo os CID do tipo II ter um horário mínimo de trinta e cinco horas de actividade por semana.
6 -Os consórcios promotores de projectos, mediante acordo prévio do PE, podem envolver na prossecução da sua intervenção outros parceiros que contribuam para os fins previstos através de apoios complementares e sem que dupliquem recursos para o mesmo fim.

Artigo 11.º — Centros de inclusão digital

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