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Artigo 18.º — Competência

Vigente desde: 03/07/2009
  1. 1 -Compete ao Director ou Directora:
    1. a)Representar a unidade orgânica perante os demais órgãos do IPS e perante o exterior;
    2. b)Propor ao ou à Presidente do IPS a nomeação do Subdirector ou Subdirectora que o/a irá coadjuvar no exercício das suas funções;
    3. c)Nomear o Secretário ou Secretária da Escola;
    4. d)Propor ao Presidente do IPS a constituição da Comissão para a Avaliação e Qualidade.
    5. e)Nomear o Coordenador da Comissão de Avaliação e Qualidade.
    6. f)Superintender os serviços próprios da Unidade Orgânica;
    7. g)Assegurar o cumprimento das deliberações dos conselhos Técnico-Científico e Pedagógico, quando vinculativas;
    8. h)Elaborar e aprovar o calendário escolar e o horário das tarefas lectivas, ouvidos os conselhos Técnico-Científico e Pedagógico, considerados os critérios a que se refere a alínea i) do n.º 1 do artigo 33.º dos Estatutos do IPS;
    9. i)Exercer o poder disciplinar que lhe seja atribuído pelos Estatutos do IPS ou delegado pelo ou pela Presidente do IPS;
    10. j)Elaborar o plano estratégico de médio prazo, o plano de actividades, bem como o relatório de actividades e de contas;
    11. l)Elaborar propostas de contratação de pessoal docente e não docente, ouvido o Conselho Técnico-Científico;
    12. m)Submeter a apreciação do Conselho Técnico-Científico propostas que considere pertinentes;
    13. n)Submeter ao ou à Presidente do IPS todas as questões que careçam de sua resolução;
    14. o)Exercer as demais funções previstas na lei ou nos presentes Estatutos;
    15. p)Exercer as funções que lhe sejam delegadas pelo ou pela Presidente do IPS, nomeadamente as necessárias para o exercício da dotação orçamental atribuída.
  2. 2 -O Director ou Directora da unidade orgânica pode delegar ou subdelegar no Subdirector ou Subdirectora as competências que julgar adequadas ao melhor funcionamento da unidade orgânica que dirige.
  3. 3 -O Subdirector ou Subdirectora substitui o Director ou Directora nas suas ausências e impedimentos.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 03/07/2009

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