Art.º 1 · Despacho n.º 15260/2024 — Objeto

1 -De acordo com a legislação em vigor e o Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Docentes da Universidade de Lisboa (ULisboa), o presente Regulamento estabelece as regras da avaliação de desempenho dos docentes da Faculdade de Medicina Veterinária (FMV) da ULisboa, a qual é realizada através de um sistema de classificação que:
1. a)Define os parâmetros e os critérios de avaliação para cada uma das vertentes da atividade dos docentes;
2. b)Estabelece as regras para a fixação de referências de desempenho, através de metas e tetos a definir para cada área disciplinar;
3. c)Especifica a função de valoração, os coeficientes de ponderação do peso relativo dos critérios de avaliação em cada vertente e o peso relativo de cada vertente no conjunto das vertentes da atividade dos docentes;
4. d)Fixa a metodologia para determinação da classificação final e a correspondente menção qualitativa da avaliação de desempenho.
2 -O presente Regulamento estabelece ainda:
1. a)As regras para a nomeação de avaliadores;
2. b)A composição e competências do Conselho Coordenador de Avaliação do Desempenho dos Docentes (CCADD) da FMV;
3. c)As fases do processo de avaliação.

Artigo 1.º — Objeto