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Artigo 2.º — Organização

Vigente desde: 09/07/2009
  1. 1 -A formação dos trabalhadores dos SMPC é efectuada a nível municipal ou nacional.
  2. 2 -A formação dos trabalhadores dos SMPC é organizada de acordo com os níveis de responsabilidade e competências de todos os intervenientes no processo formativo.
  3. 3 -Integram o sistema de formação:
    1. a)A Autoridade Nacional de Protecção Civil;
    2. b)As Entidades Formadoras, nomeadamente o Centro de Estudos e Formação Autárquica, a Escola Nacional de Bombeiros, a Escola de Formação do Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa e demais entidades que venham a ser reconhecidas para o efeito por despacho dos Ministros responsáveis pelas áreas da Administração Interna e da Administração Local;
    3. c)Os Formadores;
    4. d)Os Formandos.

Histórico de Alterações

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Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 09/07/2009

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