1 -A formação dos trabalhadores dos SMPC é efectuada a nível municipal ou nacional.
2 -A formação dos trabalhadores dos SMPC é organizada de acordo com os níveis de responsabilidade e competências de todos os intervenientes no processo formativo.
3 -Integram o sistema de formação:
a)A Autoridade Nacional de Protecção Civil;
b)As Entidades Formadoras, nomeadamente o Centro de Estudos e Formação Autárquica, a Escola Nacional de Bombeiros, a Escola de Formação do Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa e demais entidades que venham a ser reconhecidas para o efeito por despacho dos Ministros responsáveis pelas áreas da Administração Interna e da Administração Local;