- 1 -A redacção e aprovação do primeiro regulamento de cada departamento compete a uma comissão constituída por:
- a)O actual Director de Departamento, que preside.
- b)Quatro docentes eleitos de entre e por todos os docentes do departamento, a tempo inteiro.
- 2 -A eleição destas comissões decorre nos 15 dias posteriores à entrada em vigor dos presentes Estatutos.
- 3 -A elaboração e aprovação dos regulamentos tem lugar nos 30 dias subsequentes à eleição das comissões.
Artigo 54.º — Primeiro Regulamento dos Departamentos
Vigente desde: 10/07/2009
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 10/07/2009