Art.º 14 · Despacho n.º 15835/2009 — Regime do exercício de funções

1 -O cargo de Presidente da ESE é exercido em regime de dedicação exclusiva.
2 -O Presidente e os Vice-Presidentes da ESE ficam dispensados da prestação de serviço docente ou de investigação, sem prejuízo de, por sua iniciativa, o poderem prestar, total ou parcialmente.
3 -O Presidente e os Vice-Presidentes da ESE não podem pertencer a quaisquer outros órgãos de governo ou gestão de quaisquer outras instituições de ensino superior, públicas ou privadas, sob pena de perda do mandato.

Artigo 14.º — Regime do exercício de funções