Art.º 17 · Despacho n.º 15835/2009 — Composição e mandato

1 -O Conselho Técnico-Científico, a seguir designado por CTC, é constituído por um máximo de vinte e cinco membros, de acordo com os números seguintes.
2 -Podem ser membros do CTC:
1. a)Docentes nas seguintes condições, num número total igual a vinte:
  Professores de carreira;
  Equiparados a professor em regime de tempo integral com contrato com a ESE há mais de dez anos nessa categoria;
  Docentes com o grau de doutor em regime de tempo integral com contrato de duração não inferior a um ano, qualquer que seja o tipo do seu vínculo à ESE;
  Docentes com o título de especialista, não abrangidos pelas alíneas anteriores, em regime de tempo integral, com contrato com a ESE há mais de dois anos.
2. b)Membros das Unidades de Investigação reconhecidas e avaliadas positivamente nos termos da lei, quando existam, em número igual a cinco ou em número inferior se o número de Unidades de investigação assim o justificar.
3 -Quando não integre o Conselho Técnico-Científico, o Presidente da ESE pode participar nas suas reuniões, sem direito a voto.
4 -A duração do mandato dos membros do CTC é de dois anos, não podendo exceder três mandatos consecutivos.

Artigo 17.º — Composição e mandato