Art.º 21 · Despacho n.º 15835/2009 — Competências do Presidente do CTC

1 -Compete ao Presidente do CTC:
1. a)Designar o Vice-Presidente do CTC.
2. b)Convocar e presidir às reuniões do CTC;
3. c)Representar o CTC;
4. d)Dar andamento às deliberações do Plenário do CTC;
5. e)Estabelecer, juntamente com o Presidente da ESE, se tal for considerado necessário por ambas ou por uma destas duas partes, modos de articulação entre os Coordenadores das UTC e os Coordenadores de Curso, assim como normativos conjuntos de outros âmbitos potenciadores da colaboração entre as Estruturas da ESE e do bom funcionamento desta.
2 -Compete ainda ao Presidente do CTC exercer as demais funções que lhe sejam atribuídas pela lei, por estes Estatutos e pelo Regulamento do CTC.
3 -O Presidente do CTC pode, de acordo com a lei e os Estatutos da ESE, delegar no Vice-Presidente as competências que considere adequadas a uma gestão mais eficiente.

Artigo 21.º — Competências do Presidente do CTC