1 -A ESE organiza a sua contabilidade conforme o estabelecido no artigo 43.º dos Estatutos do IPP, de modo a assegurar:
a)A apresentação de contas;
b)O conhecimento e o controlo permanente, por parte dos órgãos e instituições competentes, das existências de valores de qualquer natureza, integrantes do património que lhe é afecto;
c)A racionalidade e eficiência de gestão;
d)A prova das despesas realizadas;
e)A tomada de decisões, nomeadamente quanto à afectação de recursos.