Art.º 33 · Despacho n.º 16100/2009 — Comissão científica do curso

1 -As comissões científicas dos cursos são constituídas por um representante de cada unidade curricular.
2 -O representante de cada unidade curricular é o regente, quando efectivamente leccione na unidade curricular, ou caso não se verifique esta condição, o docente com maior participação lectiva nessa unidade curricular e com a habilitação académica mais elevada e mais antiga.
3 -Às comissões científicas dos cursos compete:
1. a)Eleger o director de curso;
2. b)Promover a coordenação curricular;
3. c)Pronunciar-se sobre propostas de organização ou alteração dos planos de estudo;
4. d)Pronunciar-se sobre propostas de distribuição de serviço docente;
5. e)Pronunciar-se sobre propostas de regimes de ingresso e de numerus clausus;
6. f)Elaborar e submeter ao Conselho Pedagógico e ao conselho técnico-científico da ESAC o regulamento do curso.
4 -As comissões científicas dos cursos reúnem obrigatoriamente uma vez por semestre e regem-se por regulamento próprio aprovado por maioria absoluta da comissão e homologado pelo presidente da ESAC.

Artigo 33.º — Comissão científica do curso