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Artigo 27.º — Presidente do Conselho de Escola

Vigente desde: 09/02/2022
  1. 1 -O mandato do Presidente do Conselho de Escola tem a duração de quatro anos, sendo este eleito por maioria absoluta, de entre os membros referidos nas alíneas a) e d) do artigo 23.º
  2. 2 -Compete ao Presidente do Conselho de Escola:
    1. a)Convocar e presidir às reuniões;
    2. b)Representar o Conselho de Escola;
    3. c)Declarar ou verificar as vagas no Conselho de Escola e providenciar as substituições devidas, nos termos dos Estatutos;
    4. d)Desempenhar as demais tarefas que lhes sejam cometidas pelos Estatutos.
  3. 3 -O Presidente do Conselho de Escola não interfere no exercício das competências dos demais órgãos do ISCSP, não lhe cabendo representá-lo nem pronunciar-se em seu nome.

Histórico de Alterações

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Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 09/02/2022

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