b)Elaborar e aprovar o regulamento de avaliação do aproveitamento dos estudantes, sujeitando-o a despacho de homologação do Presidente do ISCSP;
c)Pronunciar-se sobre as orientações pedagógicas e os métodos de ensino e de avaliação, e fazer propostas nesse âmbito;
d)Pronunciar-se sobre o regime de prescrições;
e)Pronunciar-se sobre o calendário letivo;
f)Apreciar as queixas relativas a falhas pedagógicas e propor as providências necessárias, respeitando os prazos legais;
g)Promover a realização de inquéritos regulares ao desempenho pedagógico dos docentes, por estes e pelos estudantes, e a sua análise e divulgação junto dos interessados e dos presidentes dos órgãos do ISCSP;
h)Organizar, em colaboração com o Presidente do ISCSP, o Conselho Científico e os Coordenadores das Unidades de Coordenação, conferências, jornadas, estudos ou seminários de interesse didático ou científico para o ISCSP;
i)Exercer as demais competências que lhe sejam conferidas pela lei ou pelos Estatutos.