Art.º 4 · Despacho n.º 1631/2022 — Graus e equivalências

1 -A Universidade de Lisboa confere, através do ISCSP, os graus de licenciado, mestre e doutor, bem como o título de agregado.
2 -O grau de licenciado é conferido nos seguintes domínios:
1. a)Administração Pública;
2. b)Administração Pública e Políticas do Território;
3. c)Antropologia;
4. d)Ciência Política;
5. e)Ciências da Comunicação;
6. f)Gestão de Recursos Humanos;
7. g)Relações Internacionais;
8. h)Serviço Social;
9. i)Sociologia.
3 -O grau de mestre é conferido nos seguintes domínios:
1. a)Administração Pública e Políticas do Território;
2. b)Antropologia;
3. c)Ciência Política;
4. d)Comunicação Social;
5. e)Estratégia;
6. f)Estudos Africanos;
7. g)Família e Género;
8. h)Gestão e Políticas Públicas;
9. i)MPA - Administração Pública;
10. j)Política Social;
11. k)Políticas de Desenvolvimento de Recursos Humanos;
12. l)Relações Internacionais;
13. m)Serviço Social;
14. n)Sociologia;
15. o)Sociologia das Organizações e do Trabalho;
16. p)Sociedade, Risco e Saúde.
4 -O grau de doutor em Ciências Sociais é conferido nas seguintes especialidades:
1. a)Administração Pública;
2. b)Administração Pública e Políticas do Território;
3. c)Administração da Saúde;
4. d)Antropologia;
5. e)Ciência Política;
6. f)Ciências da Comunicação;
7. g)Comportamento Organizacional;
8. h)Desenvolvimento Socioeconómico;
9. i)Estudos Estratégicos;
10. j)História dos Factos Sociais;
11. k)Política Social;
12. l)Relações Internacionais;
13. m)Serviço Social;
14. n)Sociologia.
5 -O título de agregado é conferido nos termos do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 239/2007, de 19 de junho.
6 -Incumbe ainda ao ISCSP, através do seu Conselho Científico, decidir da concessão de equivalências aos graus de licenciado e propor os júris que, no âmbito da ULisboa, devam decidir da equivalência dos graus de mestre e doutor obtidos em universidades estrangeiras, assim como do reconhecimento de habilitações académicas nos domínios referidos nos n.os 2, 3 e 4.
7 -Por proposta do Conselho Científico do ISCSP, aprovada nos termos da lei, poderá acrescentar-se à oferta educativa outros cursos, designadamente de licenciatura, mestrado e doutoramento.
8 -O ISCSP pode associar-se com outras instituições universitárias, nacionais ou estrangeiras, e com outras entidades, para a realização dos ciclos de estudos conducentes aos graus e diplomas a que se referem os números anteriores e para a realização dos outros cursos que o artigo 5.º contempla.

Artigo 4.º — Graus e equivalências

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