Art.º 9 · Despacho n.º 1647/2024 — Divisão Socioeducativa (DSE)

1 -Reporta-se diretamente ao Executivo Municipal ou ao eleito que este designar e tem as seguintes atribuições e estrutura interna:
A Divisão Socioeducativa (DSE) integra a Unidade flexível de 3.º grau e as respetivas subunidades orgânicas flexíveis.
2 -Atribuições da Divisão Socioeducativa:
1. a)Dinamizar e encorajar a atividade dos agentes culturais, desportivos e de solidariedade social do concelho;
2. b)Promover ações no domínio da cultura, do desporto, da educação, da saúde e da segurança e apoio social;
3. c)Gerir as instalações e equipamentos desportivos e de apoio social, propriedade ou a cargo do Município;
4. d)Cooperar com outras entidades e instituições com incidência no concelho nos domínios do desporto, da educação e da segurança e apoio sociais;
5. e)Prospetar oportunidades, financiamentos e patrocínios suscetíveis de beneficiar iniciativas da autarquia ou dos agentes desportivos e de solidariedade social do concelho;
6. f)Gerir os transportes escolares e outros serviços de apoio à população escolar do concelho;
7. g)Gerir o parque habitacional e imobiliário do município;
8. h)Cooperar com outros serviços da autarquia no domínio da habitação social designadamente no levantamento e avaliação do grau de carência das famílias;
9. i)Proceder a estudos e à produção de indicadores estatísticos de suporte às tomadas de decisão do Executivo no domínio do desporto, da educação, da saúde e da segurança e do apoio social;
10. j)Coordenar a atividade das comissões consultivas da autarquia no domínio do desporto, da educação, da saúde e da segurança e do apoio social.
11. 2.1 -Estrutura interna da Divisão Socioeducativa:
  A Divisão Socioeducativa (DSE) compreende a Unidade Flexível de 3.º Grau e as respetivas subunidades orgânicas flexíveis, nomeadamente a de Cultura e Desporto (SOFCD), a de Socioeducativa (SOFSE), e com o nível de secção, a de Agrupamento de Escolas n.º 1(SOFAE1), a de Agrupamento de Escolas n.º 2(SOFAE2) e a de Agrupamento de Escolas n.º 3(SOFAE3).
12. 2.1.1 -Unidade Flexível de 3.º Grau - Ao titular do Cargo de Direção Intermédia de 3.º grau compete coadjuvar o titular do cargo dirigente de que dependa hierarquicamente, bem como coordenar as atividades e gerir os recursos de uma unidade funcional com uma missão concretamente definida para a prossecução da qual se demonstre indispensável a existência deste nível de direção- colocar funções na estrutura e mapa 2024
  Reporta-se diretamente à chefia da Divisão Sócio Educativa e tem as seguintes atribuições:
13. a)Acompanhar e programar o funcionamento dos equipamentos desportivos do concelho;
14. b)Programação cultural;
15. c)Intervenção cultural, animação e associativismo;
16. d)Manter atualizado o registo das coletividades culturais do concelho;
17. e)Estimular o associativismo e propor formas de apoio às atividades culturais realizadas por essas coletividades;
18. f)Colaborar com outros serviços municipais na organização de festas, feiras ou outras manifestações de índole cultural;
19. g)Realização do Carnaval Internacional de Elvas
20. h)executar as demais funções que lhe forem cometidas por lei, regulamento, deliberação dos órgãos municipais ou despacho do Presidente da Câmara ou Vereador com competência delegada.
21. 2.1.2 -Subunidade orgânica flexível Cultura e Desporto - SOFCD
  Reporta-se diretamente à chefia da Divisão Socioeducativa e tem como atribuições:
22. a)Organizar ações de natureza cultural e desportiva de iniciativa da autarquia;
23. b)Gerir as instalações e os equipamentos culturais e desportivos da autarquia, maximizando a sua utilização e providenciando a sua conservação e limpeza;
24. c)Cooperar com os agentes culturais e desportivos do concelho, dinamizando e potenciando as suas iniciativas.
25. 2.1.3 -Subunidade orgânica flexível socioeducativa - SOFSE:
  Reporta-se diretamente à chefia da Divisão Socioeducativa e tem como atribuições:
26. a)Gerir as instalações e os equipamentos sociais e educativos da autarquia ou sob responsabilidade da autarquia, maximizando a sua utilização e providenciando a sua conservação e limpeza;
27. b)Cooperar com os agentes e entidades atuantes no domínio social e da educação, dinamizando e potenciando as suas iniciativas, de acordo com os recursos e as linhas programáticas definidas pelo executivo;
28. c)Estabelecer e rentabilizar a rede e recursos destinados ao transporte escolar;
29. d)Coordenar a atividade das cantinas do primeiro ciclo escolar e controlar a qualidade dos serviços prestados em colaboração, designadamente, com as autoridades sanitárias do concelho.
30. 2.1.4 -Subunidade orgânica flexível agrupamento de escolas n.º 1 - SOFAE1:
31. a)Cooperar com os agentes e entidades atuantes no domínio da educação, dinamizando e potenciando as suas iniciativas, de acordo com os recursos e as linhas programáticas definidas pelo executivo;
32. b)Desenvolver tarefas relacionadas com a atividade das cantinas do primeiro ciclo escolar e controlar a qualidade dos serviços prestados em colaboração, designadamente, com a SOFSE;
33. c)Funções de natureza administrativa, relativas à assiduidade e férias, do pessoal não docente em colaboração, designadamente, com a SOFGFRH.
34. d)Manutenção das instalações e dos equipamentos educativos da autarquia ou sob responsabilidade da autarquia, maximizando a sua utilização e providenciando a sua conservação e limpeza.
35. 2.1.5 -Subunidade orgânica flexível agrupamento de escolas n.º 2 - SOFAE2:
36. a)Cooperar com os agentes e entidades atuantes no domínio da educação, dinamizando e potenciando as suas iniciativas, de acordo com os recursos e as linhas programáticas definidas pelo executivo;
37. b)Desenvolver tarefas relacionadas com a atividade das cantinas do primeiro ciclo escolar e controlar a qualidade dos serviços prestados em colaboração, designadamente, com a SOFSE;
38. c)Funções de natureza administrativa, relativas à assiduidade e férias, do pessoal não docente em colaboração, designadamente, com a SOFGFRH.
39. d)Manutenção das instalações e dos equipamentos educativos da autarquia ou sob responsabilidade da autarquia, maximizando a sua utilização e providenciando a sua conservação e limpeza.
40. 2.1.6 -Subunidade orgânica flexível agrupamento de escolas n.º 3 - SOFAE3:
41. a)Cooperar com os agentes e entidades atuantes no domínio da educação, dinamizando e potenciando as suas iniciativas, de acordo com os recursos e as linhas programáticas definidas pelo executivo;
42. b)Desenvolver tarefas relacionadas com a atividade das cantinas do primeiro ciclo escolar e controlar a qualidade dos serviços prestados em colaboração, designadamente, com a SOFSE;
43. c)Funções de natureza administrativa, relativas à assiduidade e férias, do pessoal não docente em colaboração, designadamente, com a SOFGFRH.
44. d)Manutenção das instalações e dos equipamentos educativos da autarquia ou sob responsabilidade da autarquia, maximizando a sua utilização e providenciando a sua conservação e limpeza.

Artigo 9.º — Divisão Socioeducativa (DSE)

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