- 1 -O utente com inscrição em cuidados de saúde primários que contacte ocasionalmente com outra unidade funcional do mesmo ou de outro ACeS realiza um contacto esporádico sem que ocorra uma nova inscrição nessa unidade.
- 2 -O cidadão sem inscrição em cuidados de saúde primários que necessite de cuidados médicos e/ou de enfermagem realiza um contacto esporádico sem que ocorra qualquer inscrição em cuidados de saúde primários.
- 3 -Os contactos esporádicos não são contabilizados na dimensão e na constituição das listas do médico de família.
Artigo 11.º — Contactos esporádicos nos cuidados de saúde primários
Vigente desde: 02/02/2023
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