- 1 -Dirigentes e trabalhadores e trabalhadoras devem abster-se de solicitar ou aceitar ofertas, benefícios ou vantagens, a qualquer título, de pessoas singulares e coletivas privadas, nacionais ou estrangeiras, e de pessoas coletivas públicas estrangeiras, de bens, consumíveis ou duradouros, ou serviços, que possam condicionar a imparcialidade ou a integridade do exercício das suas funções.
- 2 -Para os efeitos do presente Código de Conduta, entende-se que pode existir um condicionamento da imparcialidade e da integridade do exercício de funções quando haja aceitação de bens de valor estimado igual ou superior a 150 (euro).
- 3 -Nos casos em que o/a dirigente ou o/a trabalhador/a aceite ofertas, benefícios ou vantagens que, devido ao seu valor e à sua natureza, se considere dentro dos limites normais da cortesia, e que apresentem um valor simbólico ou comercialmente despiciendo, deve ser ponderada se a aceitação da oferta pode influenciar a sua imparcialidade ou prejudicar a confiança em si depositada.
- 4 -O valor das ofertas é contabilizado no cômputo de todas as ofertas de uma mesma pessoa, singular ou coletiva, no decurso de um ano civil.
- 5 -Todas as ofertas que constituam ou possam ser interpretadas, pela sua recusa, como uma quebra de respeito interinstitucional, designadamente, no âmbito das relações entre universidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, devem ser aceites em nome da UÉvora, mesmo que exceda o valor fixado no n.º 2.
- 6 -A decisão sobre a aceitação de ofertas previstas no número anterior deve ser autorizada ou ratificada pela/o Reitora/Reitor da Universidade de Évora.
Artigo 6.º — Ofertas, benefícios e vantagens
Vigente desde: 02/02/2023
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Em vigor desde 02/02/2023